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6001195-42.2023.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.997,40
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
DEMIVAN DA SILVA SOUZA
CPF 586.***.***-72
Advogados / Representantes
EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA
OAB/AP 2501•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
21/02/2025, 12:22Baixa Definitiva
21/02/2025, 12:22Transitado em Julgado em 12/02/2025
21/02/2025, 12:22Juntada de Certidão
21/02/2025, 12:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025, 14:02Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025, 00:05Juntada de Petição de petição
15/01/2025, 04:14Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025, 04:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025, 10:32Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRENTE)
10/01/2025, 10:08Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2025, 15:17Conclusos para julgamento
09/01/2025, 15:17Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2025, 07:29Distribuído por sorteio
08/01/2025, 23:48Recebidos os autos
08/01/2025, 23:48Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2023, 09:39
TipoProcessoDocumento#64
•27/02/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#62
•26/09/2024, 22:16
TipoProcessoDocumento#36
•04/11/2024, 14:17
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#225
•10/01/2025, 10:08
TipoProcessoDocumento#225
•10/01/2025, 10:32