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0004800-54.2016.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 18.187,13
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO RINALDO SOUSA CAVALCANTE
CPF 431.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERGIO RINALDO SOUSA CAVALCANTE em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:50Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:50Expedição de Alvará.
27/08/2025, 08:51Juntada de Certidão
26/08/2025, 07:34Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 17:38Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 17:38Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 11:47Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 11:47Juntada de Certidão
14/08/2025, 11:46Expedição de Ofício.
14/08/2025, 11:38Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
14/08/2025, 09:58Realizado Cálculo de Tributos
14/08/2025, 09:58Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2025, 10:05Documentos
Despacho
•30/05/2016, 10:15
Decisão
•07/02/2017, 08:43
Decisão
•29/07/2021, 17:53
Decisão
•14/09/2021, 22:03
Decisão
•11/07/2022, 11:58
Decisão
•18/08/2022, 05:00
Decisão
•28/09/2022, 10:04
Decisão
•15/01/2024, 12:02
Decisão
•24/01/2024, 08:57
Decisão
•14/10/2024, 22:46
Decisão
•04/12/2024, 12:46
Decisão
•24/02/2025, 07:46
Decisão
•17/03/2025, 22:18
Ato ordinatório
•03/06/2025, 11:04
Sentença
•09/06/2025, 08:30