6001199-18.2024.8.03.0013

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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Partes do Processo

MARCIO MARQUES FERREIRA

CPF 072.***.***-07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Terceiro

018.688.492-36

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-41

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

IAN HAROLDO SILVA MIRANDA

OAB/MG 199577•Representa: ATIVO

LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES

OAB/MG 201208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 16:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 08:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 08:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 08:14

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 18:01

Recebidos os autos

06/08/2025, 07:11

Juntada de decisão

06/08/2025, 07:11

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 13:00

Decisão

•12/10/2024, 11:05

Sentença

•16/01/2025, 13:00

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Decisão

•29/05/2025, 12:39

Acórdão

•27/06/2025, 21:27

Decisão

•17/09/2025, 08:14

Decisão

•03/10/2025, 08:50

Decisão

•03/10/2025, 16:29