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6001199-18.2024.8.03.0013
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.120,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CAMARA MUNICIPAL DE AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-41
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
MARCIO MARQUES FERREIRA
CPF 072.***.***-07
Advogados / Representantes
IAN HAROLDO SILVA MIRANDA
OAB/MG 199577•Representa: PASSIVO
LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES
OAB/MG 201208•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/08/2025, 07:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/08/2025, 07:11Juntada de Certidão
06/08/2025, 07:11Transitado em Julgado em 22/07/2025
06/08/2025, 07:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 31/07/2025 23:59.
05/08/2025, 00:46Desentranhado o documento
31/07/2025, 11:32Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/07/2025
31/07/2025, 11:32Juntada de Certidão
23/07/2025, 00:13Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AMAPARI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:13Decorrido prazo de MARCIO MARQUES FERREIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:13Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:01Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025, 08:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
27/06/2025, 21:27Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 13:00
TipoProcessoDocumento#64
•12/10/2024, 11:05
TipoProcessoDocumento#62
•16/01/2025, 13:00
TipoProcessoDocumento#64
•11/04/2025, 16:45
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2025, 12:39
TipoProcessoDocumento#74
•27/06/2025, 21:27
TipoProcessoDocumento#74
•30/06/2025, 08:59