6015829-18.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

GILBERTO GIL FARIAS BARBOSA

CPF 415.***.***-91

Autor

GIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:08

Recebidos os autos

03/02/2026, 08:57

Processo Reativado

03/02/2026, 08:57

Juntada de decisão

03/02/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015829-18.2024.8.03.0001. RECORRENTE: GILBERTO GIL FARIAS BARBOSA/Advogado(s) do reclamante: PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. No presente caso, vislumbro que a parte autora/ recorrente não comprovou que aufere r

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/11/2025, 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2025, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 13:52

Despacho

•17/03/2025, 14:02

Despacho

•17/03/2025, 14:02

Despacho

•25/04/2025, 14:32

Despacho

•25/04/2025, 14:32

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Despacho

•10/07/2025, 03:08

Despacho

•10/07/2025, 03:08

Despacho

•28/07/2025, 19:54

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Sentença

•21/10/2025, 11:23

Sentença

•21/10/2025, 11:23

Outros Documentos

•07/11/2025, 22:47