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0009939-45.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2020
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU
CNPJ 07.***.***.0001-20
NOEL FERNANDES SANTOS NETO
CPF 981.***.***-49
NOEL FERNANDES SANTOS NETO
CPF 981.***.***-49
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU
CNPJ 07.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
EMMANUEL PINTO CARNEIRO
OAB/CE 6736•Representa: ATIVO
CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS
OAB/AP 3460•Representa: ATIVO
CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS
OAB/AP 3460•Representa: PASSIVO
EMMANUEL PINTO CARNEIRO
OAB/CE 6736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NOEL FERNANDES SANTOS NETO REQUERIDO: UNIVERSIDAD Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009939-45.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Moral]
11/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/02/2024, 14:17Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com os protocolos 20240000206711 e 20240000207582.
11/01/2024, 12:13Em cumprimento a determinação judicial, remeto os presentes autos para bloqueio de valores via SISBAJUD, considerando o decurso de prazo para comprovação de pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR expedido à ordem 107 e 108.
09/11/2023, 10:35Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/07/2023 08:08:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de EMMANUEL PINTO CARNEIRO (Advogado Réu). INTIMO a parte Ré da Expedição dos OFÍCIOS (EXTERNO) Nº: 4378066 e Nº 4380736 - mov. 107-108, para pagamento, no prazo de 60 dias.
31/07/2023, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/07/2023 08:08:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EMMANUEL PINTO CARNEIRO
21/07/2023, 08:11INTIMO a parte Ré da Expedição dos OFÍCIOS (EXTERNO) Nº: 4378066 e Nº 4380736 - mov. 107-108, para pagamento, no prazo de 60 dias.
21/07/2023, 08:08OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO (EXTERNO) para - CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS - emitido(a) em 02/06/2023
02/06/2023, 10:06OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO (EXTERNO) para - NOEL FERNANDES SANTOS NETO - emitido(a) em 30/05/2023
30/05/2023, 18:16O feito aguarda expedição de RPV.
30/05/2023, 11:08Em Atos do Juiz. Considerando que a Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, ora devedora, é fundação pública de natureza pública vinculada ao Estado do Ceará, cujo teto vigente de Requisição de Pequeno Valor é de R$ 11.224,42 (onze mil, duzentos e vinte e qu (...)
18/05/2023, 10:42Certifico que, considerando a manifestação de #102, faço os autos conclusos.
08/05/2023, 11:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
08/05/2023, 11:42Certifico que o PA 98945/2022 encontra-se arquivado, sendo lançado o parecer anexo, para fins de processamento nestes caso.
08/05/2023, 11:41Em Atos do Juiz. Certifique-se quanto à situação do PA Nº 98945/2022, encaminhado à Corregedoria de Justiça do Estado.Após, conclusos.
24/04/2023, 17:35Documentos
PETIÇÃO
•31/01/2022, 17:05