0009939-45.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

NOEL FERNANDES SANTOS NETO

CPF 981.***.***-49

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS

OAB/AP 3460•Representa: ATIVO

WARLENGTON MARQUES

OAB/AP 3186•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/07/2025, 19:31

Processo Desarquivado

27/06/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de NOEL FERNANDES SANTOS NETO em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:24

Publicado Alvará em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:02

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 12:42

Juntada de Certidão

12/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:47

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:46

Processo Desarquivado

19/12/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de NOEL FERNANDES SANTOS NETO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:23

Documentos

Petição

•31/01/2022, 17:05

Decisão

•17/05/2024, 13:49

Decisão

•28/08/2024, 11:53

Decisão

•09/04/2025, 12:00