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0000324-17.2023.8.03.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.352,11
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IVONE DE OLIVEIRA PONTES
CPF 818.***.***-91
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Alvará.
05/05/2026, 14:36Expedição de Alvará.
05/05/2026, 14:35Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 10:50Conclusos para despacho
27/04/2026, 10:42Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/04/2026, 10:42Conclusos para julgamento
23/04/2026, 08:15Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 10:54Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 01:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 13:32Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:54Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2025, 09:02Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/12/2025, 09:02Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/12/2025, 09:02Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2025, 09:01Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
03/12/2025, 09:01Documentos
Certidão
•21/03/2023, 09:17
Decisão
•12/08/2023, 14:24
Sentença
•16/01/2024, 07:27
Petição
•01/03/2024, 16:26
Decisão
•17/04/2024, 11:10
Acórdão
•04/09/2024, 12:27
Decisão
•02/10/2024, 20:03
Despacho
•17/01/2025, 09:52
Decisão
•19/02/2025, 14:28
Execução / Cumprimento de Sentença
•01/04/2025, 21:32
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•09/06/2025, 15:03
Decisão
•02/07/2025, 10:23
Decisão
•12/11/2025, 19:18
Despacho
•27/04/2026, 10:50