6001575-07.2024.8.03.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.674,88

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 07:34

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo ente público, no prazo de 5 (cinco) dias. PORTARIA Nº 002/2025-VUCVJ.

18/03/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 11:15

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 17:58

Decisão

•13/12/2024, 17:04

Decisão

•24/02/2025, 12:38

Decisão

•21/03/2025, 11:30

Decisão

•23/04/2025, 09:03

Termo de Audiência

•19/05/2025, 13:04

Sentença

•29/05/2025, 14:02

Decisão

•03/07/2025, 22:45

Sentença

•30/07/2025, 17:06

Decisão

•03/09/2025, 13:03

Decisão

•12/11/2025, 09:15

Decisão

•25/11/2025, 07:40

Decisão

•02/12/2025, 10:08

Acórdão

•29/01/2026, 09:39

Decisão

•28/04/2026, 07:34