6001575-07.2024.8.03.0012

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.674,88

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO

CPF 603.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO

CPF 603.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: ATIVO

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/02/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Conhecido o recurso de MANOEL ELCICLEUSON SOUZA DE CARVALHO - CPF: 603.605.852-72 (RECORRENTE) e provido em parte

29/01/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 15/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 15/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2024, 17:58

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2024, 17:04

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•21/03/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•29/05/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 22:45

TipoProcessoDocumento#62

•30/07/2025, 17:06

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 09:15

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 07:40

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•29/01/2026, 09:39