0002629-17.2022.8.03.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MARIA JOANA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 209.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2025, 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 07/07/2025

07/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 03:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de Apelação de MARIA JOANA DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: 209.903.162-20 (APELANTE)

10/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:03

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2022, 16:08

TipoProcessoDocumento#64

•01/02/2022, 14:11

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2024, 15:09

TipoProcessoDocumento#64

•05/04/2024, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2024, 12:44

TipoProcessoDocumento#62

•18/09/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 12:19

TipoProcessoDocumento#225

•10/06/2025, 11:50