0009528-94.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.824,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCILENE BARRETO FIGUEIREDO

CPF 514.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:53

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 12:02

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARCILENE BARRETO FIGUEIREDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de MARCILENE BARRETO FIGUEIREDO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Documentos

Despacho

•25/03/2023, 23:24

Certidão

•25/03/2023, 23:24

Despacho

•10/08/2023, 09:52

Certidão

•10/08/2023, 09:52

Ato ordinatório

•12/09/2023, 10:40

Decisão

•17/01/2024, 13:58

Decisão

•25/05/2024, 11:31

Sentença

•06/08/2024, 10:24

Despacho

•19/09/2024, 14:50

Decisão

•22/11/2024, 15:58

Decisão

•22/11/2024, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 18:46

Ato ordinatório

•27/01/2025, 09:47

Ato ordinatório

•27/01/2025, 09:47

Petição

•25/03/2025, 08:44