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0031768-82.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2020
Valor da Causa
R$ 21.490,29
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
GERUSA SILVA CARMO DE SOUZA
CPF 753.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ADRIA ARAUJO CORREA DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GERUS Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031768-82.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais, Sistema Remuneratório e Benefícios]
15/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0031768-82.2020.8.03.0001. REQUERENTE: GERUSA SILVA CARMO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A planilha de cálculos homologada (ID 17771314) contém deduções Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/04/2025, 10:41Isento de Custas (Justiça Gratuita).
14/03/2025, 12:33Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de desarquivamento para renúncia ao valor que excede o limite para Requisição de Pequeno Valor.Desarquive-se, sem custas.Considerando a renúncia parcial do crédito, intime-se a parte autora para que apresente cálculo da contribui (...)
28/02/2025, 10:59DESARQUICAMENTO E RENÚNCIA AOS VALORES QUE EXCEDEM O LIMITE DO RPV.
09/01/2025, 11:25Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
08/09/2022, 08:03Certifico que, tendo em vista a inclusão do crédito na lista de Precatórios, arquivo os presentes autos.
08/09/2022, 08:01Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/08/2022 12:39:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ADRIA ARAUJO CORREA DIAS (Advogado Autor).
02/09/2022, 06:01Certifico queo feito aguarda a notificação da parte autora.
31/08/2022, 11:36[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005053-35.2022.8.03.0000, Credor(a) GERUSA SILVA CARMO DE SOUZA
30/08/2022, 09:03Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/08/2022 12:39:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/08/2022, 08:49Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 57891 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005053-35.2022.8.03.0000.
23/08/2022, 08:40Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/08/2022 12:39:32 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ADRIA ARAUJO CORREA DIAS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/08/2022, 08:08Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos elaborada pela Contadoria (movimento #73) atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária fixados.As partes não (...)
10/08/2022, 12:39Documentos
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