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0031768-82.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2021
Valor da Causa
R$ 21.490,29
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GERUSA SILVA CARMO DE SOUZA
CPF 753.***.***-91
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
ADRIA ARAUJO CORREA DIAS MAGALHAES
OAB/AP 4556Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de GERUSA SILVA CARMO DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:32

Publicado Alvará em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:32

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 08:18

Expedição de #Não preenchido#.

12/12/2025, 08:15

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 13:42

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 09:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/09/2025, 09:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 09:10
Documentos
Decisão
28/09/2020, 17:18
Sentença
03/02/2021, 19:06
Decisão
16/03/2021, 16:49
Despacho
26/03/2021, 12:08
Outros Documentos
19/04/2021, 11:07
Despacho
25/05/2021, 08:41
Despacho
13/09/2021, 22:18
Despacho
24/06/2022, 16:13
Decisão
10/08/2022, 12:39
Decisão
28/02/2025, 10:59
Ato ordinatório
30/04/2025, 12:56
Ato ordinatório
30/04/2025, 12:56
Despacho
11/06/2025, 12:03
Despacho
11/06/2025, 12:03
Decisão
09/07/2025, 12:59