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0001875-66.2022.8.03.0004
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 17.902,11
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CESARINA VIDAL GUILHERME
CPF 182.***.***-10
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
NATALI BARATA CASTRO
OAB/AP 3530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/09/2025, 10:48Baixa Definitiva
26/09/2025, 10:48Transitado em Julgado em 25/09/2025
26/09/2025, 10:48Juntada de Certidão
26/09/2025, 10:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA CESARINA VIDAL GUILHERME DE MELO em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 11:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025, 08:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025, 08:54Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRIDO)
22/08/2025, 12:10Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025, 09:41Conclusos para julgamento
22/08/2025, 09:41Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025, 09:09Recebidos os autos
20/08/2025, 09:41Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•12/09/2023, 07:32
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2024, 14:17
TipoProcessoDocumento#53
•02/06/2025, 16:02
TipoProcessoDocumento#62
•10/06/2025, 13:13
TipoProcessoDocumento#25
•30/07/2025, 17:45
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2025, 12:20
TipoProcessoDocumento#225
•22/08/2025, 12:10