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6027711-40.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 8.060,47
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 11:47Juntada de decisão
15/04/2026, 07:45Processo Reativado
15/04/2026, 07:45Recebidos os autos
15/04/2026, 07:45Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6027711-40.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOAZ BRAZAO VAZ Advogado do(a) RECORRENTE: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA 122ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 06/03/2026 A 12/03/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de embargos de declaração com efeitos modificativos opostos por JOAZ BRAZAO VAZ contra acórdão que, ao julgar recurso inominado, reconheceu diferenças
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6027711-40.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAZ BRAZAO VAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (122ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 06/03/2026 a 12/03
24/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6027711-40.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOAZ BRAZAO VAZ Advogado do(a) RECORRENTE: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de ação proposta por professora contratada temporariamente pelo Estado do Amapá, pleiteando o pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento do piso nacional do magistério (Lei n.º 11.738/2008), referen
20/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6027711-40.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAZ BRAZAO VAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (107ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 10/10/2025 a 16/10
01/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6027711-40.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAZ BRAZAO VAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (107ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 10/10/2025 a 16/10
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6027711-40.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAZ BRAZAO VAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA - AP4935-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (107ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 10/10/2025 a 16/10
29/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6027711-40.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOAZ BRAZAO VAZ/Advogado(s) do reclamante: DEYSIANE GONCALVES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas processua Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
12/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/09/2025, 12:11Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 22:46Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:51Conclusos para despacho
05/08/2025, 10:41Documentos
Despacho
•21/05/2025, 17:08
Despacho
•21/05/2025, 17:08
Sentença
•11/06/2025, 17:38
Sentença
•11/06/2025, 17:38
Despacho
•28/08/2025, 22:46
Decisão
•11/09/2025, 08:56
Decisão
•22/09/2025, 10:55
Acórdão
•17/10/2025, 10:36
Decisão
•28/11/2025, 09:37
Acórdão
•13/03/2026, 18:09