0020044-76.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 59.543,81

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE

CPF 388.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020044-76.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem para organizar o process Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020044-76.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de pagamento preferencial f

12/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 14:16

Certifico decurso de prazo para a juntada da defesa

08/08/2023, 07:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

08/08/2023, 07:27

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 21:39:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/06/2023 21:39:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/06/2023, 12:45

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

06/06/2023, 21:39

Tombo em 30/05/2023.

30/05/2023, 14:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

30/05/2023, 14:38

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3244272 - Protocolado(a) em 28-05-2023 às 14:10

28/05/2023, 14:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/05/2023, 14:11

Documentos

Nenhum documento disponivel