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0020044-76.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 59.543,81
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE
CPF 388.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:04Decorrido prazo de LUZANIRA DOS SANTOS DE DEUS DUARTE em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:08Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 15:00Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/06/2025, 10:57Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/06/2025, 10:57Juntada de ofício requisitório de precatório
26/06/2025, 10:57Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025, 13:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025, 13:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2025, 08:14Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025, 11:31Conclusos para decisão
13/06/2025, 12:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025, 19:30Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025, 17:40Conclusos para decisão
06/06/2025, 13:12Recebidos os autos
06/06/2025, 12:27Documentos
Certidão
•06/06/2023, 21:39
Sentença
•04/12/2023, 09:28
Decisão
•22/02/2024, 10:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/08/2024, 14:50
Ato ordinatório
•30/08/2024, 08:50
Ato ordinatório
•17/09/2024, 10:49
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/09/2024, 21:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/11/2024, 18:27
Decisão
•03/12/2024, 11:00
Decisão
•03/12/2024, 11:00
Decisão
•09/12/2024, 09:21
Decisão
•18/02/2025, 08:01
Decisão
•09/04/2025, 14:16
Decisão
•21/05/2025, 17:10
Decisão
•11/06/2025, 17:40