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6000236-43.2024.8.03.0002
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.311,08
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO AMORIM SILVA
CPF 080.***.***-00
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
FABIANA GLAUCIA LAMARAO DE FRANCA
OAB/AP 4892•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
20/03/2026, 21:13Transitado em Julgado em 18/03/2026
20/03/2026, 21:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025
09/12/2025, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 01:13Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025
03/12/2025, 21:00Conheço do agravo de FRANCISCO AMORIM SILVA para não conhecer do Recurso Especial
03/12/2025, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/09/2025, 14:38Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/09/2025, 14:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
29/09/2025, 13:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/12/2025, 21:00