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6006149-72.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 13.415,22
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
CREMILDA MORAES FERREIRA
CPF 179.***.***-91
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA
OAB/AP 2448•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/09/2025, 08:55Baixa Definitiva
17/09/2025, 08:55Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 00:01Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 00:02Juntada de Certidão
05/09/2025, 00:02Decorrido prazo de CREMILDA MORAES FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 08:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 14/08/2025.
14/08/2025, 08:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025, 09:29Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CREMILDA MORAES FERREIRA - CPF: 179.851.102-91 (RECORRENTE)
13/08/2025, 09:27Conclusos para decisão
13/08/2025, 08:48Decorrido prazo de CREMILDA MORAES FERREIRA em 10/08/2025 06:00.
13/08/2025, 00:05Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025, 04:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 04:39Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2025, 13:29
TipoProcessoDocumento#62
•12/06/2025, 10:24
TipoProcessoDocumento#64
•06/08/2025, 10:05
TipoProcessoDocumento#225
•13/08/2025, 09:27
TipoProcessoDocumento#225
•13/08/2025, 09:29