6013716-91.2024.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 512.557,65

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO ROBERTO CARDOSO MAGALHAES

CPF 747.***.***-04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO PAIVA TABOADA ESTEVEZ

OAB/PR 109177•Representa: ATIVO

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PR 112456•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 07:46

Conhecido o recurso de MARCIO ROBERTO CARDOSO MAGALHAES - CPF: 747.497.732-04 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:05

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/03/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/03/2026, 11:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/03/2026, 21:23

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 09:58

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 19:11

TipoProcessoDocumento#64

•20/09/2024, 14:03

TipoProcessoDocumento#64

•26/11/2024, 15:24

TipoProcessoDocumento#64

•07/05/2025, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•09/09/2025, 14:29

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•01/10/2025, 17:05

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#62

•30/01/2026, 13:31

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 07:45

TipoProcessoDocumento#74

•24/04/2026, 07:46