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0004647-74.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 31.735,96
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIA DE FREITAS TEIXEIRA
CPF 479.***.***-00
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
CARLOS ALBERTO DE MOURA MADEIRA
CPF 153.***.***-15
Advogados / Representantes
JONY NOSSOL
OAB/SC 15810•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/10/2025, 20:17Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/10/2025, 20:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 03:57Publicado Intimação em 07/10/2025.
07/10/2025, 03:57Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2025, 11:38Conclusos para decisão
25/08/2025, 08:08Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 21:25Juntada de Petição de apelação
13/08/2025, 10:00Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 13:43Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025, 15:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025, 15:27Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025, 12:35Conclusos para julgamento
25/06/2025, 13:14Decorrido prazo de JONY NOSSOL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 01:36Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 01:36Documentos
Decisão
•08/02/2023, 15:05
Decisão
•31/08/2023, 13:13
Decisão
•29/09/2023, 12:49
Decisão
•17/11/2023, 14:30
Decisão
•31/01/2024, 14:30
Decisão
•21/03/2024, 14:00
Decisão
•22/04/2024, 17:31
Decisão
•22/05/2024, 00:07
Decisão
•10/07/2024, 12:13
Decisão
•30/09/2024, 02:07
Decisão
•08/01/2025, 10:40
Decisão
•20/03/2025, 08:54
Decisão
•12/06/2025, 10:23
Sentença
•01/08/2025, 12:35
Decisão
•03/10/2025, 11:38