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0002534-54.2022.8.03.0011

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
VALDINEI PINHEIRO PEREIRA
CPF 867.***.***-97
Autor
NEI
Terceiro
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
CPF 252.***.***-06
Reu
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 07:51

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de VALDINEI PINHEIRO PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:05

Publicado Notificação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 01:39

Recebidos os autos

27/11/2025, 09:21

Processo Reativado

27/11/2025, 09:21

Juntada de certidão (outras)

27/11/2025, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:55
Documentos
Decisão
19/12/2022, 12:20
Decisão
11/01/2023, 09:57
Decisão
28/03/2023, 15:25
Despacho
11/05/2023, 10:09
Despacho
20/06/2023, 14:10
Decisão
04/08/2023, 16:47
Despacho
10/08/2023, 14:24
Decisão
21/02/2024, 14:47
Decisão
21/02/2024, 14:53
Despacho
26/03/2024, 14:47
Decisão
03/04/2024, 20:54
Despacho
23/04/2024, 15:12
Despacho
24/05/2024, 09:14
Ato ordinatório
18/07/2024, 08:29
Decisão
20/08/2024, 17:53