0002534-54.2022.8.03.0011

Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

VALDINEI PINHEIRO PEREIRA

CPF 867.***.***-97

Autor

NEI

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

CPF 252.***.***-06

Reu

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

ADAIAN LIMA DE SOUZA

OAB/AP 3949•Representa: ATIVO

MARCOS SENA DA SILVA

OAB/AP 2209•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/11/2025, 09:21

Baixa Definitiva

27/11/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADAIAN LIMA DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS SENA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS SENA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:23

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:06

Não conhecido o recurso de Apelação de VALDINEI PINHEIRO PEREIRA - CPF: 867.016.902-97 (APELANTE)

15/10/2025, 07:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2022, 12:20

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2023, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•28/03/2023, 15:25

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2023, 16:47

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 20:54

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 17:53

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2024, 15:39

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 12:57

TipoProcessoDocumento#63

•21/08/2025, 16:23

TipoProcessoDocumento#225

•15/10/2025, 07:43

TipoProcessoDocumento#229

•30/10/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#229

•30/10/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#229

•30/10/2025, 11:06