6020527-33.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.138,99

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZA SANTANA CORDEIRO

CPF 119.***.***-87

Autor

JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO

CPF 694.***.***-53

Autor

ELLEN SIMUNIY SANTANA CORDEIRO

CPF 992.***.***-15

Autor

AMICAELLE SANTANA CORDEIRO

CPF 005.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:18

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:18

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de NILZA SANTANA CORDEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ELLEN SIMUNIY SANTANA CORDEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de AMICAELLE SANTANA CORDEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:00

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de NILZA SANTANA CORDEIRO - CPF: 119.001.132-87 (RECORRENTE)

24/03/2026, 12:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/06/2025, 06:21

TipoProcessoDocumento#62

•30/06/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 14:43

TipoProcessoDocumento#225

•31/07/2025, 20:09

TipoProcessoDocumento#225

•01/08/2025, 06:53

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#74

•05/11/2025, 20:25

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#64

•14/11/2025, 13:39

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:41