6006747-60.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.640,82

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

ADRIEL DIAS BRAGA RIBEIRO

CPF 972.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

TAMILLE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 65628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/05/2025, 12:44

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 23/05/2025

24/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

24/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de ADRIEL DIAS BRAGA RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:05

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

02/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2024, 21:48

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 13:39

TipoProcessoDocumento#74

•02/05/2025, 12:58