0017702-68.2018.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Petição Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

SILVONE DOS SANTOS BASTOS

CPF 805.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

ROSIWILLIAN COSTA SILVA

CPF 592.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 20:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:46

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:45

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

13/11/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•08/05/2018, 10:37

Despacho

•17/08/2018, 10:23

Despacho

•22/11/2018, 10:02

Despacho

•18/02/2019, 14:13

Despacho

•28/02/2019, 14:44

Despacho

•29/03/2019, 11:10

Despacho

•03/09/2019, 10:55

Despacho

•06/02/2020, 14:45

Despacho

•15/05/2020, 01:50

Decisão

•20/07/2020, 01:09

Decisão

•20/10/2020, 00:22

Decisão

•19/01/2021, 19:20

Decisão

•19/04/2021, 23:18

Decisão

•24/05/2021, 16:15

Decisão

•12/07/2021, 20:35