6032755-40.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

SHEILA BORGES

CPF 618.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e provido

30/04/2026, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/04/2026, 14:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•15/09/2025, 16:59

TipoProcessoDocumento#216

•08/10/2025, 15:35

TipoProcessoDocumento#64

•12/12/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#63

•23/02/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 12:19

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:17

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 14:17