6005429-39.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOSE ORLANDO BARBOZA FERNANDES

CPF 852.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

21/05/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO BARBOZA FERNANDES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:19

Conhecido o recurso de JOSE ORLANDO BARBOZA FERNANDES - CPF: 852.894.002-06 (RECORRENTE) e provido

14/04/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/04/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2024, 11:16

TipoProcessoDocumento#62

•18/11/2024, 14:11

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2025, 15:38

TipoProcessoDocumento#74

•14/04/2025, 13:23

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#74

•15/04/2025, 14:19