0001242-91.2023.8.03.0013

Apelacao Remessa NecessariaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ELSON BELO LOBATO

CPF 561.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ELSON SOUZA SILVA

OAB/AP 4339•Representa: PASSIVO

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AP 1228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

27/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:52

Juntada de Certidão

24/04/2026, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:34

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/04/2026, 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ELSON SOUZA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2023, 12:37

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2023, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•15/02/2024, 13:59

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 20:11

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 18:57

TipoProcessoDocumento#64

•18/11/2024, 08:06

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2025, 15:13

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 06:09

TipoProcessoDocumento#64

•22/08/2025, 16:58

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 07:24

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 07:24

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2025, 23:01

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 10:16

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:27