6000177-24.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

DAYANNE LAILA BRAGA DE SOUZA

CPF 527.***.***-15

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MARCIO QUEIROZ DE CASTRO

OAB/AP 5623•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/09/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 17/09/2025

19/09/2025, 10:43

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:19

Conhecido o recurso de DAYANNE LAILA BRAGA DE SOUZA - CPF: 527.687.752-15 (RECORRENTE) e provido em parte

27/08/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/08/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 09:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#62

•18/06/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 09:34

TipoProcessoDocumento#74

•27/08/2025, 23:23