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6064003-58.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 48.291,21
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CASSIO LIMA ESTEVES
CPF 002.***.***-17
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ISRAEL GONCALVES DA GRACA
OAB/AP 1856•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/10/2025, 08:40Baixa Definitiva
08/10/2025, 08:40Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 00:02Juntada de Certidão
07/10/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:02Decorrido prazo de CASSIO LIMA ESTEVES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 03:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 05/09/2025.
05/09/2025, 03:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2025, 07:59Extinto o processo por desistência
03/09/2025, 10:51Conclusos para julgamento
02/09/2025, 13:44Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025, 13:44Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025, 13:00Recebidos os autos
02/09/2025, 10:40Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025, 10:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/12/2024, 23:02
TipoProcessoDocumento#62
•31/03/2025, 08:38
TipoProcessoDocumento#62
•05/05/2025, 08:17
TipoProcessoDocumento#216
•22/05/2025, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2025, 09:49
TipoProcessoDocumento#62
•20/06/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2025, 12:37
TipoProcessoDocumento#225
•03/09/2025, 10:51
TipoProcessoDocumento#225
•04/09/2025, 07:59