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0025746-08.2020.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ALERRANDRO VIANA MACIEL
CPF 004.***.***-51
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/10/2025, 11:06Determinado o arquivamento definitivo
29/09/2025, 09:17Conclusos para decisão
10/09/2025, 15:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025, 09:44Decorrido prazo de ALERRANDRO VIANA MACIEL em 30/06/2025 23:59.
25/07/2025, 11:25Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/07/2025, 19:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
24/07/2025, 19:23Juntada de Certidão
20/06/2025, 10:37Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/06/2025, 10:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025, 08:48Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025, 08:48Conclusos para decisão
02/05/2025, 15:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025, 15:50Documentos
Decisão
•14/08/2020, 19:45
Sentença
•10/11/2020, 11:05
Decisão
•12/02/2021, 15:08
Despacho
•12/03/2021, 10:38
Outros Documentos
•25/03/2021, 10:14
Decisão
•05/05/2021, 22:26
Despacho
•14/03/2022, 11:29
Decisão
•16/03/2022, 17:01
Decisão
•24/02/2023, 11:44
Decisão
•10/02/2025, 10:26
Decisão
•19/02/2025, 10:29
Despacho
•28/02/2025, 19:09
Outros Documentos
•26/03/2025, 10:25
Decisão
•21/05/2025, 08:48
Decisão
•21/05/2025, 08:48