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0009988-81.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 14.450,47
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANO PICANCO BARBOSA
CPF 797.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009988-81.2023.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO PICANCO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Revogo a decisão de ID 18872356. Tendo em vista que não h Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 12:36Faço conclusão dos autos, em razão da juntada dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ordem nº 16.
10/08/2023, 12:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
10/08/2023, 12:02Protocolo Nº 26452077 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS
03/08/2023, 17:32Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/07/2023 13:18:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
28/07/2023, 06:01Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/07/2023 13:18:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
28/07/2023, 06:01Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 12/07/2023 13:18:42 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
18/07/2023, 15:21Em Atos do Juiz.
12/07/2023, 13:18Certifico que em razão da contestação de ordem #9, seguem os autos conclusos.
02/06/2023, 13:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
02/06/2023, 13:42JUNTADA DE CONTESTAÇÃO
31/05/2023, 12:12Movimento automático
19/05/2023, 11:35Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/03/2023 08:21:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
20/04/2023, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/03/2023 08:21:50 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
10/04/2023, 09:52Documentos
Nenhum documento disponivel