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0010299-72.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 8.308,24
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DINALICE CHRISTIE PALHETA BARBOSA LOBO
CPF 448.***.***-91
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ARLINDO VILHENA BARATA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 12:24Decorrido prazo de ARLINDO VILHENA BARATA NETO em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:39Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 13:27Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:27Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 13:27Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 10:30Conclusos para despacho
23/01/2026, 17:26Recebidos os autos
23/01/2026, 10:23Processo Reativado
23/01/2026, 10:23Juntada de decisão
23/01/2026, 10:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/08/2025, 15:26Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025, 09:15Conclusos para decisão
18/08/2025, 07:45Documentos
Certidão
•25/03/2023, 23:12
Despacho
•18/05/2023, 12:12
Decisão
•31/08/2023, 15:42
Despacho
•27/10/2023, 18:32
Despacho
•14/03/2024, 09:31
Decisão
•09/01/2025, 22:00
Sentença
•03/06/2025, 23:44
Ato ordinatório
•28/07/2025, 10:01
Decisão
•19/08/2025, 09:15
Decisão
•09/09/2025, 11:31
Acórdão
•22/10/2025, 02:42
Acórdão
•27/11/2025, 12:22
Despacho
•28/01/2026, 10:30