6066341-05.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.791,72

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

JOANA DALTA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 119.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

SASCHA DO CARMO ARAUJO

OAB/AP 5171•Representa: ATIVO

GLENDA DO CARMO ARAUJO

OAB/AP 4889•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:39

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

21/11/2025, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:08

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:16

Juntada de decisão

10/10/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6066341-05.2024.8.03.0001. RECORRENTE: JOANA DALTA RODRIGUES DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: GLENDA DO CARMO ARAUJO, SASCHA DO CARMO ARAUJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O Enunciado nº 102 do FONAJE dispõe Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/08/2025, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 09:21

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 09:53

Sentença

•21/03/2025, 11:42

Sentença

•21/03/2025, 11:42

Decisão

•25/04/2025, 15:41

Decisão

•25/04/2025, 15:41

Sentença

•20/06/2025, 15:01

Sentença

•20/06/2025, 15:01

Ato ordinatório

•29/07/2025, 09:21

Ato ordinatório

•29/07/2025, 09:21

Decisão

•29/08/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•05/09/2025, 14:31

Decisão

•23/10/2025, 13:03

Decisão

•23/10/2025, 13:03

Decisão

•04/12/2025, 12:50