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6066341-05.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.791,72
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOANA DALTA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 119.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
GLENDA DO CARMO ARAUJO
OAB/AP 4889•Representa: ATIVO
SASCHA DO CARMO ARAUJO
OAB/AP 5171•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/10/2025, 08:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/10/2025, 08:16Transitado em Julgado em 10/10/2025
10/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
10/10/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01Decorrido prazo de JOANA DALTA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2025, 07:41Conhecido o recurso de JOANA DALTA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 119.006.792-72 (RECORRENTE) e não-provido
05/09/2025, 14:31Conclusos para julgamento
29/08/2025, 13:05Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025, 10:23Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025, 13:46Recebidos os autos
26/08/2025, 11:57Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•25/04/2025, 15:41
TipoProcessoDocumento#62
•20/06/2025, 15:01
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2025, 10:23
TipoProcessoDocumento#226
•05/09/2025, 14:31
TipoProcessoDocumento#226
•08/09/2025, 07:41