6000631-98.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 931,48

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

EDNA MIRANDA DAVID

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:28

Recebidos os autos

26/09/2025, 09:02

Juntada de decisão

26/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/08/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:00

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/07/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025

24/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2025, 17:18

Documentos

Documentos Sigilosos

•31/01/2025, 15:26

Documentos Sigilosos

•31/01/2025, 15:26

Documentos Sigilosos

•31/01/2025, 15:25

Despacho

•06/02/2025, 07:54

Comprovante

•06/04/2025, 23:43

Despacho

•08/04/2025, 14:06

Sentença

•24/04/2025, 09:36

Sentença

•02/06/2025, 11:23

Despacho

•06/08/2025, 09:13

Decisão

•12/09/2025, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/09/2025, 08:49