6000631-98.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 931,48

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDNA MIRANDA DAVID

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 09:02

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:02

Extinto o processo por desistência

26/09/2025, 08:49

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2025, 06:38

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 06:38

Conclusos para admissibilidade recursal

25/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 11:14

Gratuidade da justiça não concedida a EDNA MIRANDA DAVID (RECORRENTE).

12/09/2025, 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2025, 10:35

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 14:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•31/01/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#213

•31/01/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#213

•31/01/2025, 15:25

TipoProcessoDocumento#210

•06/04/2025, 23:43

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2025, 09:36

TipoProcessoDocumento#62

•02/06/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/09/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#225

•26/09/2025, 08:49