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6057156-40.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 5.123,08
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE DA SILVA PINTO
CPF 140.***.***-00
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
EDIELSON DIAS DA FONSECA
OAB/AP 5004•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA PINTO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:01Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
29/08/2025, 00:00Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA PINTO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025, 00:00Publicado Acórdão em 06/08/2025.
06/08/2025, 10:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 10:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025, 12:54Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:55Conhecido o recurso de MARILENE DA SILVA PINTO - CPF: 140.072.152-00 (RECORRENTE) e não-provido
04/08/2025, 16:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025, 08:42Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/08/2025, 08:39Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025, 00:14Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA PINTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 00:06Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/11/2024, 15:16
TipoProcessoDocumento#62
•02/05/2025, 12:31
TipoProcessoDocumento#57
•05/05/2025, 12:09
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2025, 10:30
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2025, 13:12
TipoProcessoDocumento#74
•04/08/2025, 16:03
TipoProcessoDocumento#74
•05/08/2025, 12:54