0043090-94.2023.8.03.0001

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 176.914,45

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA

CNPJ 50.***.***.0019-17

Autor

BATISTA & BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 40.***.***.0002-67

Reu

COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BIJOS FAIDIGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT 13754•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:01

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/04/2026, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:50

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:03

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 16:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/03/2026, 22:20

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2023, 18:32

TipoProcessoDocumento#64

•23/01/2024, 12:57

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 19:45

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2024, 22:21

TipoProcessoDocumento#74

•06/06/2025, 10:39

TipoProcessoDocumento#63

•07/07/2025, 13:02

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 21:21

TipoProcessoDocumento#74

•12/02/2026, 12:07

TipoProcessoDocumento#74

•12/02/2026, 12:07

TipoProcessoDocumento#63

•02/03/2026, 15:00

TipoProcessoDocumento#74

•29/04/2026, 10:33

TipoProcessoDocumento#74

•29/04/2026, 10:34