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0010370-08.2022.8.03.0002
Ação Civil PúblicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-08.2022.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE SANTANA, CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, MUNIC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010370-08.2022.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE SANTANA, CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, MUNIC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTADO DO AMAPA, MUNICIPIO DE SANTANA, CONCESSIONARIA DE SANEAMEN Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0010370-08.2022.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Incidência: [Água e/ou Esgoto]
26/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/06/2024, 23:01Certifico que faço os autos conclusos.
14/05/2024, 07:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO
14/05/2024, 07:31CSA - MANIFESTAÇÃO.
13/05/2024, 18:59Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2024 13:18:04 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
05/05/2024, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2024 13:18:04 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
25/04/2024, 08:09Em Atos do Juiz. Concedo à requerida CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar quanto aos documentos de ordem #95. Após, venham os autos conclusos para decisão.
22/04/2024, 13:18Certifico que faço os autos conclusos #112
14/04/2024, 10:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO
14/04/2024, 10:43Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 07:44:56, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, H
12/04/2024, 07:37CSA - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO.
11/04/2024, 23:54Remessa
10/04/2024, 11:18Documentos
Nenhum documento disponivel