6009063-12.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

SIMONE BARBOSA TENORIO

CPF 007.***.***-73

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:21

Determinado o arquivamento definitivo

08/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão

19/12/2025, 19:36

Recebidos os autos

19/12/2025, 08:11

Processo Reativado

19/12/2025, 08:11

Juntada de decisão

19/12/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6009063-12.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: SIMONE BARBOSA TENORIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBER NASCIMENTO ASSIS - AP1111-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sess

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

29/09/2025, 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/09/2025, 22:58

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 22:31

Decisão

•24/02/2025, 22:31

Decisão

•07/04/2025, 10:13

Termo de Audiência

•28/05/2025, 08:31

Sentença

•25/06/2025, 22:54

Decisão

•24/07/2025, 11:16

Sentença

•27/08/2025, 11:16

Sentença

•27/08/2025, 11:16

Ato ordinatório

•22/09/2025, 22:58

Ato ordinatório

•22/09/2025, 22:58

Decisão

•16/10/2025, 14:34

Acórdão

•19/11/2025, 09:02

Decisão

•08/01/2026, 11:41