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6009063-12.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE BARBOSA TENORIO
CPF 007.***.***-73
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
KLEBER NASCIMENTO ASSIS
OAB/AP 1111•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2025, 08:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
19/12/2025, 08:11Transitado em Julgado em 12/12/2025
19/12/2025, 08:11Juntada de Certidão
19/12/2025, 08:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01Decorrido prazo de WILKAREN BARARUA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01Decorrido prazo de BRENDO BRAGA DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 11/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 16:07Conhecido o recurso de SIMONE BARBOSA TENORIO - CPF: 007.401.542-73 (RECORRENTE) e não-provido
19/11/2025, 09:02Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/11/2025, 14:27Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2025, 14:25Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:37Juntada de Petição de petição
10/11/2025, 11:34Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•24/02/2025, 22:31
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2025, 10:13
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2025, 22:54
TipoProcessoDocumento#64
•24/07/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#62
•27/08/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•16/10/2025, 14:34
TipoProcessoDocumento#74
•19/11/2025, 09:02