6004331-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.058,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de JUCILEIA SANTOS PENA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:11

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

09/04/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:51

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUCILEIA SANTOS PENA REQUERIDO: ESTADO DO Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004331-85.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

26/03/2026, 00:00

Juntada de protocolo de envio

25/03/2026, 13:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 12:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/03/2026, 12:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/03/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 15:52

Decisão

•06/02/2025, 15:52

Decisão

•19/02/2025, 08:46

Sentença

•09/04/2025, 18:38

Sentença

•09/04/2025, 18:38

Decisão

•20/05/2025, 09:49

Decisão

•20/05/2025, 09:49

Despacho

•05/06/2025, 09:15

Decisão

•23/06/2025, 13:22

Sentença

•26/06/2025, 09:23

Sentença

•26/06/2025, 09:23

Petição

•22/07/2025, 16:37

Decisão

•24/07/2025, 14:12

Decisão

•24/07/2025, 14:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2025, 15:13