6004331-85.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.058,02

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCILEIA SANTOS PENA

CPF 226.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LUCYAN SANTOS ABREU

OAB/AP 3005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/06/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:15

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

04/06/2025, 14:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 12:17

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 12:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2025, 15:52

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 08:46

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2025, 18:38

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 09:49

TipoProcessoDocumento#63

•05/06/2025, 09:15