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0006638-82.2023.8.03.0002
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 70.650,97
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA TRINDADE SANTOS FONSECA
CPF 415.***.***-91
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS
OAB/AL 9035•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, em razão do retorno do feito da instância superior do TJAP, manifestem-se as partes requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
16/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES TJAP E STJ. FATURAS EM ATRASO. COBRANÇA. LEGALIDADE. TUTELA DE URGENCIA DEFERIDA. VEDAÇÃO NA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO POR DÍVIDAS PRETÉRITAS. RECURSO CONHECIDO E EM PARTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação R$ 67.650,79. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em analisar: (i) vedação da interrupção do
01/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
05/06/2024, 00:20Certifico que finalizo os movimentos exauridos.
03/06/2024, 09:55Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 22/05/2024 20:30:13 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
02/06/2024, 06:01CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. na data: 23/05/2024 09:37:41 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
02/06/2024, 06:01Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 22/05/2024 20:30:13 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
02/06/2024, 06:01CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. na data: 23/05/2024 09:37:41 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
02/06/2024, 06:0114h34min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 317
27/05/2024, 22:11MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA - emitido(a) em 23/05/2024
23/05/2024, 09:40MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - MARIA TRINDADE SANTOS FONSECA - emitido(a) em 23/05/2024
23/05/2024, 09:40CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
23/05/2024, 09:37AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução agendada para 05/09/2024 às 08:30h
23/05/2024, 09:37Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 22/05/2024 20:30:13 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: EZEQUIAS DE ALMEIDA CAMPOS Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
23/05/2024, 08:18Em Atos do Juiz. ...Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais ajuizada por AYLLA MARIA CORRÊA DE SOUSA em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA, alegando, em breve síntese, que é usuária dos serviços d (...)
22/05/2024, 20:30Documentos
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