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0009247-72.2022.8.03.0002
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 106.006,66
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ESTADO DO AMAPA
MAYARA SANTOS PALMERIM
CPF 023.***.***-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 08:05Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:36Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 09:31Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 11:59Determinado o arquivamento definitivo
03/11/2025, 10:11Conclusos para decisão
22/09/2025, 14:06Recebidos os autos
10/09/2025, 10:48Juntada de certidão (outras)
10/09/2025, 10:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
13/12/2024, 09:14Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/12/2024, 09:12Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 09:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024, 09:12Documentos
Despacho
•25/10/2022, 14:50
Despacho
•14/02/2023, 12:47
Despacho
•12/04/2023, 10:55
Despacho
•21/06/2023, 12:32
Despacho
•24/08/2023, 10:11
Despacho
•04/12/2023, 18:07
Despacho
•29/01/2024, 13:10
Sentença
•16/04/2024, 14:36
Despacho
•05/07/2024, 13:36
Sentença
•29/07/2024, 09:02
Despacho
•18/10/2024, 11:10
Despacho
•07/03/2025, 10:29
Acórdão
•26/05/2025, 12:54
Decisão
•03/11/2025, 10:11
Petição
•17/11/2025, 09:31