0009247-72.2022.8.03.0002

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 106.006,66

Orgao julgador

Gabinete 03

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MAYARA SANTOS PALMERIM

CPF 023.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS PALMERIM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAYARA SANTOS PALMERIM em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 10:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025, 07:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/04/2025, 14:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•16/04/2024, 14:36

TipoProcessoDocumento#62

•29/07/2024, 09:02

TipoProcessoDocumento#63

•07/03/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#74

•26/05/2025, 12:54