6000324-38.2025.8.03.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 55.558,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

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2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000324-38.2025.8.03.0005. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO RECORRIDA: IVANILDE SENA BRITO DOS REIS Advogado: WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES - AP4659-A 127ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de reclamação cível ajuizada por IVANILDE SENA BRITO DOS REIS em face do MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, na qual a autora, servidora pública munici

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000324-38.2025.8.03.0005. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO POLO PASSIVO:IVANILDE SENA BRITO DOS REIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES - AP4659-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (127ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 12:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:56

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:54

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/11/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório Portaria nº 01/2022 - Intimar a parte autora para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de 10 dias, conforme art. 42, § 2º, da Lei lei 9.099/95.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de recurso inominado

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 11:24

Sentença

•14/10/2025, 15:27

Ato ordinatório

•18/11/2025, 07:50

Decisão

•20/02/2026, 12:57